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Termos legais

Termos Adicionais para Anfitriões de Experiências

SE VOCÊ RESIDE NOS ESTADOS UNIDOS, OU A ORGANIZAÇÃO PELA QUAL VOCÊ ESTÁ ATUANDO ESTÁ ESTABELECIDA NESSE PAÍS, OBSERVE QUE: AS CLÁUSULAS DE ARBITRAGEM E RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS CONTIDAS NOS TERMOS DE SERVIÇO DO AIRBNB SERÃO APLICÁVEIS A QUALQUER DISPUTA RELACIONADA A ESTES TERMOS ADICIONAIS PARA ANFITRIÕES DE EXPERIÊNCIAS.

SE O SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA OU ESTABELECIMENTO É LOCALIZADO NA AUSTRÁLIA, OS TERMOS DE SERVIÇO PARA USUÁRIOS AUSTRALIANOS SE APLICAM QUANDO VOCÊ ENVIA UM ANÚNCIO DE EXPERIÊNCIA NA PLATAFORMA AIRBNB E ESTES TERMOS ADICIONAIS PARA ANFITRIÕES DE EXPERIÊNCIAS NÃO SE APLICAM A VOCÊ.

Última atualização: 15 de novembro de 2023

Estes Termos Adicionais para Anfitriões de Experiências ("Termos do Anfitrião de Experiências") regem seu uso da Plataforma Airbnb para publicar e oferecer Experiências. Ao enviar uma Experiência para ser anunciada na Plataforma Airbnb, você concorda com estes Termos do Anfitrião de Experiências.

Estes Termos do Anfitrião de Experiências suplementam os Termos de Serviço do Airbnb ("Termos") e os Termos de Serviço de Pagamentos do Airbnb ("Termos de Pagamentos"), e, exceto conforme explicitamente indicado neste documento, os Termos e os Termos de Pagamento são aplicáveis na íntegra a todos os Anfitriões de Experiências, Anúncios de Experiências e Experiências. Todos os termos grafados com inicial maiúscula não definidos neste documento têm o significado que é atribuído a eles nos Termos. Nada nestes Termos do Anfitrião de Experiências será interpretado para corrigir ou contradizer os Termos, salvo indicação expressa em contrário. Em caso de conflito entre os Termos e os Termos do Anfitrião de Experiências, estes últimos prevalecerão.

1. Anúncio de uma Experiência. Para anunciar uma Experiência, você deve criar um Anúncio e enviar a Experiência para o Airbnb. As Experiências devem sempre atender aos padrões e requisitos para Experiências. Ao anunciar uma Experiência, você deve, quando aplicável, instruir e informar plenamente os Hóspedes sobre (i) quaisquer riscos inerentes ou relacionados à Experiência, (ii) quaisquer requisitos para participação, como idade mínima, habilidades relacionadas ou nível de condicionamento físico e (iii) qualquer outra informação necessária para participar com segurança da Experiência (incluindo tipo de vestuário, equipamentos, certificações ou licenças especiais, etc.). O Airbnb reserva o direito de decidir, a seu critério exclusivo, se uma Experiência enviada será publicada na Plataforma Airbnb.

2. Oferta de Experiências para os Hóspedes no Airbnb. Assim que sua Experiência for publicada na Plataforma Airbnb, você poderá adicionar datas e horários quando disponibilizá-la através da Plataforma (um "Evento"). Ao disponibilizar um Evento da sua Experiência na Plataforma Airbnb, você concorda que apenas as pessoas que reservem pelo Airbnb podem participar deste Evento da Experiência. Você também concorda que não permitirá que nenhuma pessoa participe de nenhum Evento da sua Experiência disponível na Plataforma Airbnb, a menos que tenha efetuado a reserva pelo Airbnb (ou tenha sido incluída como Hóspede adicional para uma vaga reservada pela Plataforma Airbnb).

3. Experiências de Impacto Social. Se você deseja fornecer uma Experiência que beneficie uma organização de impacto social (uma "Experiência de Impacto Social"), você e a organização a ser beneficiada devem cumprir os requisitos de elegibilidade da Experiência de Impacto Social. Ao anunciar uma Experiência de Impacto Social, você (i) declara e garante que está devidamente autorizado a agir em nome da organização beneficente e (ii) reconhece e concorda que todos os pagamentos serão direcionados para uma conta de propriedade da organização beneficente, a menos que a organização beneficente tenha obtido autorização do Airbnb conforme descrito nos requisitos de elegibilidade das Experiências de Impacto Social. Você e a organização beneficente reconhecem que o anúncio de uma Experiência de Impacto Social não cria um projeto comercial para arrecadação de fundos, uma relação de coempreendedor ou um fundo de caridade com o Airbnb, e o Airbnb não é uma organização profissional para arrecadação de fundos, nem um participante comercial. Se a organização beneficente for uma organização sem fins lucrativos, ela, e não o Airbnb, é responsável por determinar qual parte do Preço Total (se houver uma cobrança) é uma contribuição beneficente e por fornecer comprovantes aos Hóspedes para quaisquer contribuições beneficentes aplicáveis. Você e a organização beneficente são os únicos responsáveis por cumprir todas as leis que se aplicam à organização e sua Experiência de Impacto Social.

4. Equipamento. Você é responsável por fornecer todos os equipamentos, incluindo suprimentos, veículos, locais e outros materiais ("Equipamentos") necessários para hospedar sua Experiência. Você é o único responsável por garantir que o Equipamento usado em sua Experiência esteja em boas condições de funcionamento e em conformidade com todas as leis relativas à segurança, equipamento, inspeção e capacidade operacional. Salvo disposição legal em contrário, você assume todos os riscos de danos ou perdas do seu Equipamento.

5. Responsabilidades adicionais do Anfitrião de Experiências. Você é responsável por (i) entender e cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis à sua Experiência, (ii) obter todas as licenças, permissões ou registros necessários antes de hospedar sua Experiência; e (iii) garantir que seu Anúncio e/ou a Hospedagem de sua Experiência não viole nenhum acordo que você possa ter com terceiros. Você pode encontrar informações adicionais sobre algumas das obrigações legais que podem se aplicar a você em nossas páginas de Hospedagem responsável.

6. Rescisão. Como Anfitrião de Experiências, você pode rescindir este acordo a qualquer momento enviando-nos um email ou removendo todas as suas Experiências da Plataforma Airbnb. O Airbnb pode rescindir este acordo, parar de fornecer acesso à Plataforma Airbnb, desativar sua conta, remover seus Anúncios ou aplicar qualquer combinação dessas medidas, por qualquer motivo, fornecendo a você um aviso prévio de 30 (trinta) dias por email ou através de quaisquer outras informações de contato que você forneceu para sua conta. O Airbnb também pode rescindir este acordo, parar de fornecer acesso à Plataforma Airbnb, desativar sua conta, remover seus Anúncios ou aplicar qualquer combinação dessas medidas, imediatamente e sem aviso prévio, se: (i) você descumprir este acordo e/ou nossos outros Termos ou Políticas, (ii) você não cumprir os padrões e requisitos para Experiências, (iii) você violar as leis aplicáveis ou (iv) se acreditarmos razoavelmente que a rescisão é aconselhável para proteger o Airbnb, seus Membros ou terceiros. Se seu Anúncio permanecer inativo por 120 dias ou mais, poderemos removê-lo do Airbnb.

7. Hospedagem de uma Experiência como equipe ou organização. Você deve hospedar sua Experiência pessoalmente e não pode permitir que outras pessoas a hospedem em seu nome, a menos que seja autorizado pelo Airbnb. Todos os membros de uma equipe, empresa ou organização que interajam com Hóspedes devem ser adicionados a uma Experiência através do meio designado pela Plataforma Airbnb. Consulte os Termos para obter informações sobre como hospedar como parte de uma equipe, empresa ou organização, bem como os Termos de Serviço de Gerenciamento de Anúncios, que estão incorporados neste documento.

8. Seguro. Podemos exigir que você obtenha seu próprio seguro para publicar uma Experiência na Plataforma Airbnb. Notificaremos você sobre quaisquer alterações nos requisitos de seguro que se aplicam à sua Experiência. Em tais casos, você concorda em adquirir e manter um seguro para você, para os membros da sua equipe ou organização e/ou para sua Experiência com a cobertura e os valores determinados por nós, a nosso exclusivo critério, para todas e quaisquer atividades que ocorram em sua Experiência. Você concorda em cooperar com o Airbnb para verificar a cobertura do seguro. Caso o Airbnb tenha obtido seu próprio seguro de responsabilidade civil que cubra as suas Experiências, seu seguro será a principal fonte de cobertura e o seguro do Airbnb funcionará como seguro suplementar ou secundário para quaisquer montantes que excedam sua cobertura. Nossa aquisição de tal cobertura de seguro secundária não isenta você da sua obrigação de adquirir um seguro nos valores exigidos por nós.

9. Divisibilidade das cláusulas. Se alguma cláusula destes termos for considerada inválida, nula ou inexequível, a cláusula (ou a parte dela que a torna inválida, nula ou inexequível) será removida e não afetará a validade e a aplicabilidade das cláusulas restantes.

10. Modificações a estes Termos do Anfitrião de Experiências. O Airbnb se reserva o direito de modificar estes Termos do Anfitrião de Experiências a qualquer momento, de acordo com os Termos.

11. Validade. A menos que você resida na União Europeia, Reino Unido ou Suíça, se você ou nós rescindirmos esses Termos do Anfitrião de Experiências, as cláusulas aqui contidas, cuja vigência se estenda para além da cessação dos mesmos, permanecerão em vigor. No caso de rescisão destes Termos do Anfitrião de Experiências, você não terá direito à restauração da sua conta (se a sua conta for cancelada) ou do Conteúdo de Membro.

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