Termos e Condições do Cartão de Presente para Usuários no Brasil

Última atualização em 15 de agosto de 2022

Estes Termos e Condições do Cartão de Presente para Usuários no Brasil ("Termos de Uso do Cartão de Presente") regem o uso, por você, dos Cartões de Presente Airbnb ("Cartões de Presente") na Plataforma Airbnb. Seu uso dos Cartões de Presente e dos serviços disponíveis por meio da Plataforma Airbnb estão sujeitos aos Termos de Serviço do Airbnb ("Termos de Serviço"); se você encontrar algum termo não definido nestes Termos de Uso do Cartão de Presente, a definição contida nos Termos de Serviço será aplicável.

Uso e Resgate.

Você precisa ter uma conta do Airbnb para usar um Cartão de Presente; você pode adicionar um Cartão de Presente à sua conta do Airbnb acessando o link airbnb.com.br/presente. Ao adicionar o Cartão de Presente, o valor integral do Cartão de Presente aparecerá em sua conta do Airbnb como saldo do seu Cartão de Presente. O saldo dos Cartões de Presente só poderá ser usado para a compra de serviços elegíveis do Airbnb fornecidos pelo Airbnb Plataforma Digital Ltda e suas afiliadas por meio da Plataforma Airbnb. Qualquer reserva realizada com um Cartão de Presente será deduzida de seu saldo do Cartão de Presente e os valores não utilizados do saldo dos Cartões de Presente permanecerão em sua conta do Airbnb até que sejam utilizados. Se a compra exceder seu saldo do Cartão de Presente então existente, a diferença deverá ser paga com outra Forma de Pagamento. Para visualizar seu saldo do Cartão de Presente, basta acessar sua conta do Airbnb.

Não há qualquer tipo de taxa incidente sobre os Cartões de Presente. Os Cartões de Presente e os saldos dos Cartões de Presente não expiram. Estes Termos de Uso do Cartão de Presente permanecem válidos até que todo o seu saldo do Cartão de Presente tenha sido gasto.

Limitações.

Cartões de Presente adquiridos no Brasil só podem ser utilizados por pessoas residentes no Brasil. Você também precisa ter uma forma de pagamento válida emitida no seu país de residência.

Cartões de Presente não podem ser utilizados para o pagamento de ajustes por alterações de reservas já existentes ou para a compra de outros Cartões de Presente. Cartões de Presente não podem ser recarregados, revendidos nem transferidos ou resgatados por dinheiro, exceto na medida exigida por lei. Uma vez que um Cartão de Presente é vinculado a uma conta do Airbnb, o valor não pode ser transferido para outra pessoa ou conta do Airbnb; o saldo de um Cartão de Presente em uma conta do Airbnb não pode ser sacado ou transferido para outra conta do Airbnb.

Risco de Perda.

Ao realizarmos a transmissão eletrônica de um Cartão de Presente digital ou a entrega de uma via física do Cartão de Presente para o comprador ou destinatário indicado, conforme o caso, o risco de perda e titularidade dos Cartões de Presente passa para o comprador ou destinatário indicado. Nós não nos responsabilizamos pela perda, roubo, destruição ou uso não autorizado do Cartão de Presente.

Fraude.

O Airbnb se reserva o direito a qualquer solução, incluindo a recusa em emitir ou honrar um Cartão de Presente em caso de suspeita de fraude. Temos o direito de encerrar uma conta do Airbnb e efetuar cobranças em Formas de Pagamento alternativas se algum Cartão de Presente obtido de forma fraudulenta for resgatado e/ou utilizado para compras na Plataforma Airbnb.

Limitação de responsabilidade.

Não damos garantias, expressas ou implícitas, em relação aos Cartões de Presente, incluindo, sem limitação, garantia expressa ou implícita de comercialização ou adequação a um fim específico. Na eventualidade de um Cartão de Presente não funcionar, seu único recurso — e nossa única responsabilidade — será a substituição do Cartão de Presente em questão.

Rescisão; Renúncia.

Seus direitos no âmbito de um Cartão de Presente serão rescindidos se você deixar de cumprir estes Termos de Uso do Cartão de Presente, ou se sua conta do Airbnb for encerrada ou suspensa. Mediante rescisão, você deve cessar o uso do Cartão de Presente e poderemos revogar seu acesso a qualquer saldo do Cartão de Presente. O fato de não insistirmos ou de não exigirmos o estrito cumprimento destes Termos de Uso do Cartão de Presente não deverá ser entendido como renúncia aos nossos direitos.

Resolução de Litígios.

Qualquer conflito ou reclamação de alguma forma relacionado a Cartões de Presente será resolvido de acordo com a seção Legislação Aplicável e Foro no Brasil prevista nos Termos.

Disposições Gerais.

No Brasil, os Cartões de Presente são emitidos por:

Airbnb Plataforma Digital Ltda.

Rua Aspicuelta, 422

conjunto 51

CEP: 05433-010

São Paulo - SP - Brasil

Quando você paga por uma reserva com o saldo do seu Cartão de Presente, usamos o documento de identificação fiscal associado à sua conta do Airbnb para emitir faturas e compartilhar informações sobre sua reserva com as autoridades brasileiras. No entanto, quando sua compra excede o saldo do seu Cartão de Presente e você paga o valor restante com uma Forma de Pagamento válida, usamos o documento de identificação fiscal associado a essa Forma de Pagamento.

Quando você compra, recebe ou resgata um Cartão de Presente, você concorda que estes Termos de Uso do Cartão de Presente serão regidos pelas leis do Brasil, sem considerar os princípios de conflitos de leis. Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso do Cartão de Presente a qualquer momento. Sempre que houver alterações relevantes nestes Termos de Uso do Cartão de Presente, disponibilizaremos sua versão atualizada na Plataforma Airbnb e atualizaremos a “Data de Atualização” na parte superior do documento. Seu acesso ou uso contínuo da Plataforma Airbnb constituirá aceitação da versão atualizada dos Termos de Uso do Cartão de Presente. Todos os termos e condições são aplicáveis na medida permitida por lei. Os Cartões de Presente são emitidos dentro de um arranjo de pagamento que não faz parte do Sistema de Pagamento Brasileiro, nos termos da regulamentação aplicável.